Política de Privacidade
A Política de Privacidade apresenta os princípios de coleta, utilização e proteção das informações pessoais relacionadas aos serviços da Galera Bet. O tratamento de dados deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e as demais normas aplicáveis no Brasil. As informações cadastrais podem ser necessárias para identificar usuários, administrar contas e atender solicitações. O tratamento deve ocorrer para finalidades determinadas, com transparência e medidas adequadas de proteção.
Coleta de dados pessoais
O formulário de cadastro solicita informações como nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, telefone e endereço de e-mail. Os procedimentos de verificação também podem exigir documentos de identificação e dados relacionados à titularidade de meios de pagamento. Durante a navegação, informações técnicas, como endereço IP, tipo de dispositivo e registros de acesso, podem integrar o tratamento de dados conforme as funcionalidades utilizadas. A coleta deve limitar-se às informações necessárias para cada finalidade, respeitando os princípios previstos na legislação de proteção de dados.
Finalidades do tratamento das informações
Os dados pessoais podem ser utilizados para identificação do titular, administração da conta, autenticação de acesso e atendimento a solicitações. As informações também podem apoiar procedimentos de verificação de identidade, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais. O envio de comunicações promocionais deve respeitar a base legal correspondente e as preferências aplicáveis ao usuário. O tratamento para finalidades diferentes das originalmente informadas exige uma justificativa legal adequada e, nas situações previstas pela LGPD, uma nova manifestação de consentimento.
Compartilhamento, armazenamento e segurança
O compartilhamento de informações pessoais com prestadores de serviços, instituições financeiras ou autoridades deve possuir finalidade legítima e fundamento legal adequado. Os dados não devem ser disponibilizados a terceiros sem necessidade, autorização válida ou outra hipótese prevista na legislação. O período de conservação depende da finalidade do tratamento e das obrigações legais relacionadas à retenção de registros. Medidas técnicas e administrativas de segurança devem proteger as informações contra acessos não autorizados, alterações indevidas, perdas e outras situações de risco.
Direitos dos titulares e solicitações de privacidade
A LGPD assegura direitos relacionados à confirmação do tratamento, acesso, correção de informações e obtenção de esclarecimentos sobre a utilização dos dados pessoais. Também prevê pedidos de anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade nas hipóteses legalmente aplicáveis, além da possibilidade de revogar o consentimento. O titular pode encaminhar solicitações sobre suas informações pessoais por meio do canal de atendimento indicado pelo responsável pelo tratamento, incluindo a seção de suporte disponível no site. Os pedidos devem receber análise conforme a legislação, considerando as obrigações de retenção e os direitos associados à proteção de dados.